Author name: Luis Sampaio

Aposentados, pensionistas e funcionários públicos, têm no crédito consignado, uma grande folga financeira. É mais comum ver essas pessoas tomando empréstimo consignado, por conta da certeza do pagamento.

Mesmo com a certeza no pagamento, muitas vezes estes contratos de empréstimo consignado podem ser prejudiciais aos consumidores, pois no momento do desespero financeiro, eles não olham a taxa de juros que está sendo aplicada e com isso, podem pagar valores superiores aos que são determinados como média de juros.

Diariamente, podemos ver Instituições bancárias que oferecem esse crédito cobrando taxas de juros que ultrapassam e muito as Portarias e Instruções Normativas que são editadas pelo INSS acerca da taxa de juros média a ser aplicada nesses contratos. Ressalta-se que o que deve ser levado em consideração para se verificar não é apenas a taxa de juros simples, mas sim o Custo Efetivo Total – CET do contrato.

O Custo Efetivo Total, mais conhecido como “CET”, é o custo total cobrado nos contratos. No contrato de empréstimo consignado, o CET apresenta todos os encargos, tributos, taxas e despesas envolvidas no negócio. Essa informação deve ser repassada de forma clara ao consumidor e constar do contrato, para que o contratante saiba exatamente o que está pagando ao contrair um empréstimo.

Os juros abusivos, em empréstimos consignado, são aqueles que ultrapassam as taxas de juros média apresentada pelo Banco Central do Brasil incluído o CET, de forma ilegal pelas instituições bancárias.

Daí vem a necessidade de análise do contrato de empréstimo consignado para saber ao certo os juros, o CET e se tudo está sendo aplicado dentro do valor médio determinado pelo INSS e pelo Banco Central.

Desconfie se a soma das suas parcelas der um valor muito maior que o dobro do valor que recebeu das empresas de crédito. Em alguns casos, já verificamos juros mensais superiores à 20%, onde se devia aplicar na média 2%, conforme determinado pelo Banco Central.

Quando o consumidor identificar a cobrança de juros abusivos ou pelo menos tiver uma dúvida sobre seu contrato de empréstimo consignado, entre em contato aqui com o escritório para que possamos analisar os documentos e verificar se houve ou não a aplicação de juros abusivos.

E nos casos em que você não tem o contrato, como em 90% dos consumidores que utilizam desse empréstimo, como faz?

Os bancos são obrigados a entregar o contrato aos consumidores, pois é direito deste saber ao certo o que está contratando. Então faça a solicitação à instituição bancária do contrato e no envie para que possamos analisar.

E se mesmo com a solicitação o banco se negar a fornecer, nos procure que temos meios legais de forçar ao banco a te entregar. E fica uma dica. Se o banco não está querendo te entregar o contrato, saiba que algo de errado tem no contrato, pois ninguém pede o contrato para guardar na gaveta. Pede para analisar e ver o que está certo ou errado.

Em alguns casos, além da devolução dos valores pagos a maior, referente a juros abusivos, podem ocorrer também o pedido de indenização pelos danos morais sofridos.

As decisões das ações revisionais de empréstimo consignado, em sua grande maioria, seguem o entendimento de que seja determinando que haja limitação com base na taxa média de mercado para a época em que o contrato foi assinado, conforme orientação estabelecida pelo STJ, declarando abusividade na taxa de juros aplicada no contrato.

O mesmo pode ser feito em contrato que já foram quitados. Só pedir o contrato no banco e nos enviar que podemos fazer uma análise.

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Aumentos ou reajustes abusivos em razão da faixa etária nos PLANOS DE SAÚDE

É muito comum, as empresas, de plano saúde, realizarem com a proximidade dos 60 anos de idade, um aumento, muitas vezes abusivo, na mensalidade de seu convênio de saúde.

Em determinados casos, nem só em idosos, mas também, em pessoas jovens que foram acometidas as graves enfermidades. Mas o mais comum é no consumidor idoso.

Inclusive o art. 15 do Estatuto do Idoso, em seu §3º veda esse tipo de situação, de discriminação do idoso em planos de saúde, em razão da idade.

Se você ou seu ente querido foi vítima dessa abusividade de cobrança indevida no seu plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alerta que os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos, principalmente, aos seus boletos de pagamento pois neles, é possível observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (média) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Recusa indevida de cobertura de serviços e tratamentos

A recusa sem motivos justo, em autorizar um tratamento que consta no rol dos procedimentos contratuais, constitui verdadeira situação de descaso com o consumidor.

Em algumas situações, a autorização depende de tanta burocracia que a vida que está em perigo, aguardando aquele procedimento, não pode esperar. Nestes casos, se deve realizar o procedimento e buscar a restituição pelas vias administrativas ou judiciais, demonstrando a urgência.

Além disso, em entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os flagrantes casos de recusa em tratamentos, ou demora em autorização face ao estado físico do consumidor, podem gerar até mesmo indenização por dano moral.

Cobrança diferenciada para empregados ativos e inativos

É muito comum, ver valores de plano de saúde sendo cobrado de forma diferente entre empregados ativos ou aposentados.

A lei assegura tratamento isonômico entre todos os beneficiários. Isso tudo é regulamentado pela ANS. Aos aposentados, o benefício se estende até por 10 (dez) anos do momento que se desligou da empresa, devendo manter o mesmo nível e cobertura do plano. Ressalta-se que neste caso, o pagamento é do próprio aposentado.

Recusa de adesão de consumidor idoso

Os planos de saúde não podem negar a adesão de idosos (ou qualquer outra pessoa) aos planos em que estão disponíveis para negociação. Trata-se de uma abusividade que o Código de Defesa do Consumidor restringe. Não especificamente de plano de saúde, mas num modo geral, em seu art. 39. Este artigo fala que se há o produto e a pessoa tem condições de pagar, não lhe pode ser negado o acesso.

Em havendo casos de recusa, o consumidor deve procurar seus direitos e judicialmente comprovar suas alegações, pedindo ao ingresso naquele produto ofertado.

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Antes de adentrar diretamente ao ponto, sobre a questão do idoso e os problemas que estão relacionados, temos primeiro que apresentar os conceitos para que possamos delimitar toda a situação.

Idoso, conforme prevê a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é aquela pessoa que tem mais de 60 anos. Este Estatuto busca a proteção às garantias dos direitos assegurados, trazendo o mínimo de dignidade a eles, como questões familiares, de saúde, descriminação e violência.

Empréstimo Consignado é um crédito com pagamento indireto, vez que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS da pessoa que recebeu o valor.

Apresentados os conceitos, pegamos um ponto muito importante da busca da proteção do idoso para se aplicar nas questões do empréstimo consignado.

A VIOLENCIA contra o idoso.

A violência que queremos tratar aqui, não é propriamente a violência física. Aquele em que o idoso sofre agressão física. Mas sim outros tipos de violência que este idoso está sujeito a sofrer, como a psicológica. A violência moral. A violência à dignidade.

É muito comum, que o idoso tenha mais dificuldade de compreensão das coisas que envolvem o avanço da tecnologia e ainda são pessoas que conseguem ser alvos de pessoas má intencionadas, por tal circunstância.

Neste caso, vimos quase todos os dias, relatos de pessoas que sofreram o golpe do empréstimo consignado.

E o que são estes golpes do empréstimo consignado?

Muitas variantes estão sendo aplicadas no nosso país e aqui vamos tentar listar as com mais frequência para que as pessoas fiquem mais atentas com seus idosos.

Uma delas é utilizar dos idosos que já possuem este empréstimo, informando da possibilidade de portabilidade do empréstimo e prometendo juros menores e parcelas menores. O golpista utiliza de informações internas das empresas, como dados secretos para conseguir a confiança do aposentado e conseguir aplicar o golpe. Neste momento, o idoso passa todos as informações que o golpista precisa e um novo empréstimo é contratado. Mas o valor não cai na conta do aposentado e sim numa conta indicada pelo golpista. O que fica para o aposentado são as parcelas mensais a serem descontadas mensalmente.

Outro tipo de golpe é o da promessa de melhoria no valor dos benefícios recebidos. O aposentado, recebe uma ligação, informando que o Governo viu que tinha um acréscimo no valor da aposentadoria e que para receber o valor total, teria que assinar uns documentos. Ao assinar os documentos que não diz respeito ao aumento do benefício, o aposentado na verdade realiza um empréstimo consignado e realmente o valor cai na sua conta. Mas nos próximos meses o que vai acontecer é descontar mensalmente tal empréstimo. Se o aposentado já tiver gasto o dinheiro que recebeu, vai acabar tendo que pagar pelo empréstimo.

Uma outra forma que se muito se vê é o empréstimo cair na conta do aposentado sem que este tenha pedido o valor ao banco. Neste caso, o banco simplesmente deposita um valor na conta e a pessoa sem saber do que se trata, até mesmo pensando ser um benefício que teria recebido do governo, acaba gastando e nos próximos meses vêm as parcelas descontando.

Falamos de violência contra o idoso e nestes casos demonstrados acima, conseguimos confirmar que o idoso em todos eles sofreu violência da sua dignidade, violência psicológica, violência moral.

Além disso, em muitos destes contratos, é aplicado juros abusivos, pois estes idosos não conseguem realizar as negociais de juros, vez que estão lidando com pessoas golpistas que conseguem convencer que tudo ali está sendo maravilhoso, com falsas promessas.

Mesmo em casos de empréstimos que os aposentados realmente queriam contratar, pode ter gerado juros abusivos no contrato e pode ser revisto.

Então, vamos ficar muito atento a estas questões de empréstimo consignado para os idosos. Filhos, netos, familiares, vamos olhar o extrato dos seus avôs, pais, etc., e verificar se tem qualquer valor sendo descontado.

Idosos, muitas vezes têm vergonha de falar que caíram em golpes e não buscam sozinho solução. Preferem guardar essa situação sozinho, pagando pelo golpe que caiu, a buscar ajuda de seus familiares, muitas das vezes, por VERGONHA mesmo.

Então esse artigo não é direcionado somente aos idosos ou aposentados, mas sim aos membros das famílias que têm idosos aposentados. Vamos pedir o extrato do benefício. Buscar saber o que está sendo descontado. Ver o contrato de empréstimo se não tem juros abusivos.

Busque esta informação junto ao seu ente querido e traga mais qualidade de vida a ele, devolvendo em muitos casos a dignidade dele, que pode ter ido embora ao cair num golpe e está sofrendo sozinho.

Caso queiro, podemos olhar todas as questões acima e ver se está tudo certo no empréstimo consignado do seu familiar. Nos procure.

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